SIDDAMB
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Trata-se de um sistema integrado de informação documental de legislação
(nacional, comunitária, internacional e estrangeira), de jurisprudência e
de doutrina em matéria de Ambiente.
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Pretende-se com este sistema proporcionar aos operadores do Direito
e da área do Ambiente, bem como aos cidadãos um fácil acesso e em tempo real à
informação, apresentada de forma interactiva, em texto integral e com análise
jurídica associada.
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O SIDDAMB é um projecto conjunto da Direcção-Geral do
Ambiente (DGA), da Direcção-Geral dos Serviços de Informática do
Ministério da Justiça (DGSI) e do Centro de Estudos Judiciários (CEJ)
através do Centro de Estudos Ambientais e de Defesa do Consumidor do Ministério
da Justiça (CEADCMJ), tendo sido co-financiado pelo programa POA.
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Na Base Documental de Legislação "Vigente" encontra-se a versão
actual, coordenada e vigente dos diplomas legais (no caso de ter mais que uma
versão), reservando-se para a Base Documental "Histórico" o processo evolutivo
daqueles, quer os revogados quer as versões modificadas.
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Como fazer uma pesquisa?
a) deve seleccionar a(s) Base(s) Documental(ais) que pretende;
b) deve compor a expressão de pesquisa através dos vários critérios que são
disponibilizados:
b1) pesquisa livre em texto;
b2) por campos da ficha documental;
b3) por descritores;
b4) por conceitos.
c) pode utilizar (ou não) operadores lógicos (para combinar expressões);
d) deve confirmar a expressão de pesquisa;
e) deve desencadear a operação (botão "pesquisar");
f) obtida a listagem de resultados, pode visualizar o(s) documento(s) que
seleccionar;
g) pode aceder à ficha documental e à estrutura de análise jurídica associadas
a cada documento.
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O SIDDAMB é pesquisável a partir dos sites das ONGAs (registadas na APA, nos
termos da lei nº 35/98, de 18 de Julho) que desejem proporcionar esse
serviço às suas comunidades de utilizadores.
Contactar siddamb@declarativa.pt, indicando o fim pretendido para as pesquisas, para
mais informações.
