SIDDAMB v2.0b1 - Agência Portuguesa do Ambiente

Trata-se de um sistema integrado de informação documental de legislação (nacional, comunitária, internacional e estrangeira), de jurisprudência e de doutrina em matéria de Ambiente.

Pretende-se com este sistema proporcionar aos operadores do Direito e da área do Ambiente, bem como aos cidadãos um fácil acesso e em tempo real à informação, apresentada de forma interactiva, em texto integral e com análise jurídica associada.

O SIDDAMB é um projecto conjunto da Direcção-Geral do Ambiente (DGA), da Direcção-Geral dos Serviços de Informática do Ministério da Justiça (DGSI) e do Centro de Estudos Judiciários (CEJ) através do Centro de Estudos Ambientais e de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça (CEADCMJ), tendo sido co-financiado pelo programa POA.

Na Base Documental de Legislação "Vigente" encontra-se a versão actual, coordenada e vigente dos diplomas legais (no caso de ter mais que uma versão), reservando-se para a Base Documental "Histórico" o processo evolutivo daqueles, quer os revogados quer as versões modificadas.

Como fazer uma pesquisa?
a) deve seleccionar a(s) Base(s) Documental(ais) que pretende;
b) deve compor a expressão de pesquisa através dos vários critérios que são disponibilizados:
c) pode utilizar (ou não) operadores lógicos (para combinar expressões);
d) deve confirmar a expressão de pesquisa;
e) deve desencadear a operação (botão "pesquisar");
f) obtida a listagem de resultados, pode visualizar o(s) documento(s) que seleccionar;
g) pode aceder à ficha documental e à estrutura de análise jurídica associadas a cada documento.

O SIDDAMB é pesquisável a partir dos sites das ONGAs (registadas na APA, nos termos da lei nº 35/98, de 18 de Julho) que desejem proporcionar esse serviço às suas comunidades de utilizadores.
Contactar siddamb@declarativa.pt, indicando o fim pretendido para as pesquisas, para mais informações.

Disponibilizado em	Funcionalidade	Nome	Organização
21-08-2008	Pesquisas exemplo: conjunto de pesquisas exemplo pré-definido pelo gestor SIDDAMB, ilustrando possibilidades do sistema, disponível em novo link ("pesquisas exemplo"...) na página de entrada		Declarativa
21-08-2008	Registo de visitantes e envio periódico de resultados de pesquisas por email		Declarativa
13-06-2008	Pesquisa por prefixo		Declarativa
26-05-2008	Lista de descritores na página de (versão de) documento	Arqº Pedro Mauritti
15-04-2008	"Documentos publicados entre..." na pesquisa avançada	Pedro Gonçalves	CPA - Consultoria e Projectos de Ambiente, Lda.
20-03-2008	Compatibilidade com Opera		Declarativa
20-03-2008	Pesquisa por número de diploma	Dra. Fernanda Bernardo	APA
07-03-2008	Compatibilidade com IE, Firefox(95%) e Safari		Declarativa
03-03-2008	Link para Ajuda na pesquisa avançada		Declarativa
03-03-2008	Export com formatação refinada		Declarativa
29-02-2008	AutoComplete no tipo de documento na pesquisa avançada.		Declarativa
29-02-2008	Possibilidade de pesquisar por tipo de documento.		Declarativa
26-02-2008	Alteração do input de datas na pesquisa avançada	Dr. Carlos Elói	Declarativa
25-02-2008	Descritores na ajuda.	Dr. Miguel Calejo	Declarativa
22-02-2008	Lei de bases do ambiente -> 0 resultados Lei bases ambiente -> muitos resultados	Dra. Teresa Amador	Ecosphere
21-02-2008	Highlighted words com mais realce	Dr. Mário Araújo	Declarativa
18-02-2008	Documentos ordenados por ranking na pesquisa	Dra. Teresa Amador	Ecosphere